Divórcio Direto

Imprimir PDF

Separar nunca foi tão fácil. Antes, era preciso esperar dois anos da separação de fato ou um ano da separação judicial para requerer o divórcio. Atualmente, o divórcio pode ser requerido no mesmo dia da separação. Ou seja, quem casou em um dia pode se divorciar no outro - e quantas vezes quiser!

Com o divórcio direto, rompe-se, definitiva e imediatamente, o vínculo jurídico existente entre o casal. No dia seguinte à sentença que decreta o divórcio, ou da certidão de sua averbação no Cartório, os ex-cônjuges estão livres para se casar novamente.

O divórcio direto pode ser feito tanto pelo Cartório quanto pelo Judiciário. A regra é simples: primeiro, faz-se necessário o acompanhamento do advogado, pois, como se sabe, “o advogado é indispensável à administração da Justiça” (artigo 133 da Constituição Federal). Em segundo lugar, vale lembrar que casais com filhos menores ou incapazes não podem se divorciar no Cartório, somente pela via judicial. Por último, deve-se ter clara a partilha dos bens, guarda, regulamentação de visitas e pensão alimentícia dos filhos, se houver, no caso de divórcio consensual.

O ideal é o casal divorciar-se amigavelmente, decidindo, juntos, com o apoio de um profissional capacitado, as regras da separação, sob pena de terem de se submeter a uma decisão proferida nos autos de um processo judicial que talvez não atenda aos reais interesses da família rompida. Divórcio litigioso demanda tempo e dinheiro, além de intenso desgaste emocional a ser evitado a todo custo.

Divorciar, assim como casar, exige muita maturidade e responsabilidade.

(publicado no Jornal da Comunidade)

"Procure sempre seu advogado de confiança".

(Escrito por PATRICIA GARROTE, advogada especialista em Direito Civil e Direito de Família. Publicado no site em 2012. Todos os direitos autorais deste texto são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. A reprodução desta publicação, no todo ou em parte, sem autorização expressa do autor ou sem mencionar a fonte, constitui violação dos direitos autorais.)