ALIMENTOS: Pensão Alimentícia a Maior de 18 Anos

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Muita gente me pergunta: "Meu filho completará 18 anos em outubro. Posso parar de pagar a pensão alimentícia"?

Minha resposta é "NÃO, NÃO PODE!!!!".

Embora absolutamente polêmica, a questão é mais fácil do que parece. Primeiro, trata-se de um direito indisponível e imprescritível, o dos alimentos. Segundo, a exoneração do pagamento da pensão alimentícia não se dá de forma automática quando o filho completa 18 anos, como se pensa. É preciso ajuizar uma ação própria, na Vara de Família, na qual o prestador de alimentos deverá comprovar que seu filho não precisa mais daquele valor mensal para sobreviver. Geralmente o filho estudante tem a pensão garantida até terminar a faculdade.

Importante salientar que se o prestador de alimentos deixar de cumprir sua obrigação sem autorização judicial poderá vir a ser privado de sua liberdade.

Acontece que quando atinge a maioridade, aos 18 anos, na maioria das vezes o adolescente ainda não tem maturidade nem condições de prover seu próprio sustento. Tanto que continua residindo com um dos pais, provavelmente com quem ficou com sua guarda quando da separação, recebendo desde então a pensão alimentícia que ajuda em seu sustento e criação.

E é exatamente aos 18 anos que o jovem entra na faculdade, cheio de sonhos, voltado para os estudos e para a recém-conquistada maioridade civil. Pode dirigir, pode votar, pode decidir sua vida, mas tem de continuar os estudos e, ainda, depender financeiramente de seus pais.

Não é justo que nessa fase gloriosa da vida do estudante cesse a prestação alimentícia, até porque certamente se isso ocorrer quem irá arcar com a despesa, antes parcial com a ajuda da pensão, será quem detém a guarda daquele jovem, com quem ele mora e provavelmente morará até conseguir conquistar seu lugar ao sol.

Assim, a Justiça solidificou o entendimento de que o jovem deve continuar recebendo pensão alimentícia até que se forme, tenha uma profissão e consiga se firmar em seu primeiro emprego. 

Com certeza nenhum jovem pretende ficar dependendo de pai e mãe o resto da vida — é bom lembrar que aos pais cabe, além do sustento, o suporte amoroso que ajudará seus filhos quase adultos a alçar vôos sozinhos.

Deve-se dar esse crédito a eles. Fomos jovens um dia e contamos com o apoio incondicional de nossos pais, não é mesmo?

publicado no jornal Lago Notícias em 02/10/2009


Comentários  

 
+6 #41 Romeu Cesar de Jesus 23-03-2014 09:21
Caso o seu filho tenha 24 anos,entrou agora em uma Universidade Pública,no curso de médicina que são 6 anos de formação...a pensão téra que ser paga até que ele esteja formado,ou seja com 30 anos de idade.
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+5 #42 Romeu cesar de Jesus 23-03-2014 09:37
Bom dia,estou passando por uma situação de afrição,pois não tenho obitido sucesso em baixar a pensão de dois filhos maiores,um com 24 anos cursando médicina em universidade pública,e o outro com 19 anos,também estudando em úniversidade pública.....pag o a eles 40% dos meus vencimentos,20% a titulo de pensão atual+ 20% de pensão atrasado a titulo de penhora,como tenho outros 4 filhos de outros relacionamentos ,os quais pago 10%....e 15%...perfazend o um total de 65% do meu salário....Já estou a quase 2 anos brigando na justiça para abaixar esses 40% pois,o meu sustento já esta mais do que comprometido,at ualmente trabalho somente para pagar pensão,meu advogado tem entrado com recurso,mas não estamos tendo resultado....Ag ora somente nós resta apelar para o S.T.J.,qual a possibilidade de obter uma decisão favoravel nesse Tribunal,haja vista estar a muito tempo sendo injustiçado.
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+4 #43 Divania 11-06-2014 11:41
Minha filha tem 19 anos ja nao precisa mais da pensao porque foi morar com o pai de seu filho, porem ao completar dezoito anos o pai parou de pagar . Ele poderia fazer isso? neste periodo deve a pensao a ela?
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0 #44 Patricia 22-06-2014 23:44
Citando Ana Moreira da Cruz:
Parabens Dra, Patricia,pelos esclarecimentos e tambem pelo posicionamento na questão da pensão dos filhos, quizera eu mulher poder sustentar minha filha sozinha, pois acho que mãe ou filho que precise pedir pensão na justiça, deveria é ter condição de abrir mão desse direito, pois esse pai nem merece esse filho, é o que esta acontecendo com minha filha eu com 48 anos não consigo emprego por ter poucos estudos e minha filha trabalha,mas o que ganha só dá pra se manter e não pra faculdade, e o pai aposentado ganhando bem nem fala mais com ela, só pra não ajudar.... é uma situação humilhante. Enfim espero em DEUS que as coisas mude.
Parabens!


Obrigada, Roberta. Sim, que DEUS nos abençoe a todos. Não é fácil ser mãe. Acabamos sobrecarregadas mesmo. Um abraço. Boa sorte. Sucesso. Patricia
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+1 #45 Luiz Gonzaga do Carm 29-08-2014 00:33
olá, tenho uma duvida, sou divorciado e paguei pensão para minha filha até que completasse os 19 anos,por não cursar faculdade e estar trabalhando o juiz concedeu exoneração, agora ela pretende cursar faculdade,mesmo ela trabalhando pretendo ajuda-la,mas tenho que pagar 100% ou poderia pagar tipo 50%,já que tenho que pagar p/ duas filhas e não sou rico e elas não fizeram nenhum esforço p/ conseguir descontos que o governo oferece...
obrigado
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