Meu filho completará 18 anos em outubro. Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Não. Embora absolutamente polêmica, a questão é mais fácil do que parece. Primeiro, trata-se de um direito indisponível e imprescritível, o dos alimentos. Segundo, a exoneração do pagamento da pensão alimentícia não se dá de forma automática quando o filho completa 18 anos, como se pensa. É preciso ajuizar uma ação própria, na Vara de Família, na qual o prestador de alimentos deverá comprovar que seu filho não precisa mais daquele valor mensal para sobreviver. Geralmente o filho estudante tem a pensão garantida até terminar a faculdade.

Importante salientar que se o prestador de alimentos deixar de cumprir sua obrigação sem autorização judicial poderá vir a ser privado de sua liberdade.

Acontece que quando atinge a maioridade, aos 18 anos, na maioria das vezes o adolescente ainda não tem maturidade nem condições de prover seu próprio sustento. Tanto que continua residindo com um dos pais, provavelmente com quem ficou com sua guarda quando da separação, recebendo desde então a pensão alimentícia que ajuda em seu sustento e criação.

E é exatamente aos 18 anos que o jovem entra na faculdade, cheio de sonhos, voltado para os estudos e para a recém-conquistada maioridade civil. Pode dirigir, pode votar, pode decidir sua vida, mas tem de continuar os estudos e, ainda, depender financeiramente de seus pais.

Não é justo que nessa fase gloriosa da vida do estudante cesse a prestação alimentícia, até porque certamente se isso ocorrer quem irá arcar com a despesa, antes parcial com a ajuda da pensão, será quem detém a guarda daquele jovem, com quem ele mora e provavelmente morará até conseguir conquistar seu lugar ao sol.

Assim, a Justiça solidificou o entendimento de que o jovem deve continuar recebendo pensão alimentícia até que se forme, tenha uma profissão e consiga se firmar em seu primeiro emprego. 

Com certeza nenhum jovem pretende ficar dependendo de pai e mãe o resto da vida — é bom lembrar que aos pais cabe, além do sustento, o suporte amoroso que ajudará seus filhos quase adultos a alçar vôos sozinhos.

Deve-se dar esse crédito a eles. Fomos jovens um dia e contamos com o apoio incondicional de nossos pais, não é mesmo?

publicado no jornal Lago Notícias em 02/10/2009